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Seguridade Social para quem?
O conceito de Seguridade social apenas começou a ser utilizado após a Segunda Guerra Mundial para designar o conjunto de ações governamentais na esfera da proteção social. Como Política Social, está relacionada historicamente a emergência da questão social e a função do Estado perante as várias manifestações da mesma.
As políticas de proteção social só começam a ser realizadas a partir do final do século XIX, quando se começa a discutir o papel do estado frente a “questão social”, especialmente frente a mobilização dos trabalhadores. Essas medidas de proteção social tinham caráter reativo frente aos movimentos sociais. Antes disso, a “questão social” era tratada como natural, e as formas de intervenção sobre a mesma eram basicamente pela caridade efetuada pela Igreja.
A “questão social” que eclodiu na segunda metade do século XIX, impôs-se como um fato perturbador da ordem e das instituições liberal-burguesas. A garantia dos mínimos sociais, vão se materializar através das políticas sociais. A Política Social integra um complexo político institucional denominado de seguridade social (inaugurado na Inglaterra, na década de 40, o qual, por sua vez, constitui a base conceitual e política do Estado de Bem-Estar).
Tripé
A Saúde vem garantida pela Carta Magna como direito de todos e dever do Estado, que deve ser garantida mediante ações que visem reduzir os riscos de doença e seus agravamentos. O acesso aos programas de Saúde Pública necessariamente deve seguir os princípios da igualdade e universalidade do atendimento. Logo neste campo o acesso deve ser garantido a todos e de forma igual, sem qualquer tipo de contribuição, de forma que o atendimento público à saúde deve ser gratuito.
A Assistência Social, por sua vez, tem como princípios formativos a gratuidade da prestação e a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como às pessoas com deficiência e a reintegração ao mercado de trabalho daqueles que necessitarem. Nota-se que a diferença primordial entre as atividades da saúde e da assistência social, é que esta tem um aspecto menor, ou seja, a saúde tem o caráter de universalidade mais amplo do que o previsto para a assistência social.
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Os princípios e diretrizes são baseados na universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao do salário mínimo; cálculo dos benefícios considerando-se o salário-de-contribuição, corrigidos monetariamente; preservação do valor real dos benefícios e previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
O grande objetivo da Seguridade é oferecer uma renda mínima, não em dinheiro, mas um conjunto de benefícios sociais como moradia, alimentação, saúde, educação, entre outros. Esses benefícios devem assegurar a cobertura de riscos. Os riscos por sua vez, são maiores para pessoas mais vulneráveis. Neste sentido a Constituição Federal admite a distributividade dos serviços prestados.
E no Brasil?
No Brasil, de forma geral, até década de 1960,o sistema de proteção social evoluiu de forma restrita e excludente. Isso porque se baseou na prestação de benefícios a setores mais organizados dos trabalhadores, deixando de fora uma grande parte da população, por exemplo, trabalhadores rurais e informais.
A partir da década de 1940, passou-se a ter o seguro apenas às pessoas empregadas que contribuíam diretamente com desconto na folha de pagamento. Para as pessoas que não possuíam nenhum vínculo empregatício, e que não possuíam condições de subsistência, passaram a receber auxílio em dinheiro ou em serviços gratuitos como o acesso à educação, saúde, assistência social e outros.
Nas décadas de 1960 e 1970, durante período militar, prevalece um reformismo centralizador e burocrático que pretendia resolver os problemas da Seguridade Social. O resultado foi a criação de um grande sistema da Seguridade, que unia a baixa eficiência com a falta da participação popular na gestão. Ampliou-se a cobertura aproximando-se da universalização, mas também acelerou a privatização e a centralização das decisões.
Na década de 1980, novos atores sociais entram em cena, com a formulação da “Constituição Cidadã” de 1988. Assim, a Seguridade Social vem para suprir as necessidades que são consideradas como básicos em uma sociedade. No caso brasileiro, o se limita a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social.
Alane Delmondes,
21 anos, terminou o ensino médio em 2013. Dedicou-se ao pré-vestibular até conseguir, em 2017, ingressar em Pedagogia na UECE.
Mario Ítalo, 17 anos, cursa Ensino Médio integrado ao Técnico em Logística na EEEP Paulo VI. Encontra-se indeciso entre cursar História ou Ciências Econômicas.
Guilherme Oliveira, 25 anos, formado em Marketing, estudante de Ciências Sociais e microempreendedor.